OE 2022: AEP diz que medidas são inexpressivas e de eficácia reduzida

Na sua análise à proposta do Orçamento do Estado para 2022, a AEP não encontra políticas públicas com o foco no apoio ao potencial produtivo, condição essencial para se conseguir alcançar uma recuperação económica forte e sustentada e, com isso, poder atender às preocupações sociais sem hipotecar o futuro.

Neste contexto, a AEP olha com preocupação para o facto da recuperação do PIB assentar, sobretudo, no contributo da procura interna, em particular do consumo privado.

Na verdade, continua a não existir uma estratégia clara e integrada, com medidas concretas para recuperar a atividade económica, melhorar a competitividade da economia portuguesa e relançar e reorientar o investimento – as três grandes prioridades que a AEP defende e que permitiriam alcançar um crescimento económico acima do projetado no cenário macroeconómico.

Para Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, “os principais criadores de riqueza e de emprego voltam a ser ignorados nesta proposta orçamental. Num contexto em que estamos ainda a recuperar dos graves impactos da pandemia – que muito afetou o tecido empresarial – estamos muito apreensivos”.

As medidas dirigidas diretamente às empresas, para além de inexpressivas, são de eficácia muito reduzida, como é o caso da eliminação do Pagamento Especial por Conta, face às alterações recentes, ou do novo “Incentivo Fiscal à Recuperação”, que incorpora sérias exigências e limitações (a não cessação dos contratos de trabalho e a não distribuição de lucros, durante três anos em ambos os casos), para além da imposição de limites máximos a que está sujeita a dedução à coleta de IRC, que são extremamente redutores e menos favoráveis face a regimes anteriores semelhantes.