AEP alerta para as consequências da greve dos funcionários das administrações portuárias

A AEP – Associação Empresarial de Portugal associou-se à Comunidade Portuária de Leixões, à Associação Comercial do Porto, à Associação de Agentes de Navegação de Portugal, à Associação Nacional de Empresas Concessionárias de Terminais Portuários, à Associação dos Transitários de Portugal e à Associação de Operadores Portuários de Leixões para alertar o Governo para os prejuízos que a greve nacional dos funcionários das administrações portuárias está a provocar nas empresas e na economia.

Nuna carta enviada ao Governo, as sete entidades, que se manifestam na qualidade de trabalhadores, operadores e clientes do Porto de Leixões, mostram grande preocupação para o bloqueio que a importação e a exportação de mercadorias está a sofrer.

Os utilizadores dos portos nacionais com maior capacidade já estão a desviar carga para Espanha e para outros portos internacionais, mas a maioria dos operadores económicos não tem essa possibilidade, estando neste momento paralisados.

A situação é particularmente grave no Porto de Leixões, uma vez que as suas características físicas ditam o seu encerramento total, sem que seja possível a entrada ou saída de navios.

As administrações portuárias não têm autonomia para resolver as questões remuneratórias que os sindicatos levantam. Só podem ser resolvidas pela respetiva tutela. É público que as negociações fracassaram e que a tutela cortou contacto com os representantes sindicais.

As Administrações Portuárias são empresas públicas lucrativas. Todos os anos distribuem dividendos ao Estado. Contudo, as taxas portuárias não são uma receita ordinária. Diz a lei do setor, muito especificamente, que servem para melhorar o serviço portuário, ainda que não tenham sido realizados quaisquer investimentos relevantes no setor.

É dever, obrigação e responsabilidade do Governo a correta aplicação destas taxas e o bom funcionamento dos portos. Invocar motivos financeiros em empresas públicas excedentárias ao ponto de permitir o seu encerramento é inconcebível.

É urgente garantir a suspensão desta greve e travar a sangria económica que ocorre em todos os portos nacionais. Apelamos ao sentido de responsabilidade e dever das partes para que seja imediatamente retomado o diálogo e encontradas soluções para um problema que é de todos.