A AEP – Associação Empresarial de Portugal saúda todas as medidas que ajudem a mitigar os impactos da atual conjuntura na atividade das empresas, mas considera que os apoios anunciados pelo Governo são manifestamente insuficientes, tardios e pouco ambiciosos.
A AEP considera que os timings anunciados para algumas das medidas estão desajustados à necessidade e urgência da sua implementação imediata, como por exemplo, o caso da linha de financiamento, a ser operacionalizada na 2ª quinzena de outubro, o que previsivelmente só terá efeitos práticos na tesouraria das empresas perto do final do ano.
O apoio à formação e à qualificação é positiva, mas não deve impedir a existência de outras medidas, como o lay-off.
A AEP também não identifica grandes novidades em natureza e em montante significativos.
Como menos positivo, a AEP assinala o facto de serem linhas de crédito de apoio à liquidez e tesouraria importantes, mas que têm a desvantagem de elevar o nível de endividamento das empresas (num contexto de subida de taxas de juro).
As medidas estruturais de capitalização só terão lugar com o OE 2023 e ainda não se avançou para a redução da tributação sobre trabalho.
Neste contexto, a AEP continua a defender:
- Redução da carga fiscal excessiva sobre a energia, sobre o fator trabalho (IRS) e sobre o capital (IRC), que penaliza a competitividade das empresas e o rendimento líquido disponível das famílias
- Assegurar que o BPF possa assumir um importante papel no financiamento das empresas: co-financiamento do investimento empresarial não coberto pelos sistemas de incentivos; apoio à liquidez e tesouraria; apoio à capitalização das empresas
- Reorientar o PRR e a parte não executada do PT 2020 para dar resposta às prementes necessidades do país
- Acelerar a entrada em funcionamento pleno do PT 2030 sem burocracias